Medidas agradam chefes de Executivos municipais

Rafael Fernandes – A exemplo de Nicodemo Júnior, os prefeitos voltaram do encontro em Brasília (DF) satisfeitos com algumas medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor dos municípios. Uma delas foi a medida provisória 457, que amplia o prazo de pagamento da dívida das cidades com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 vezes, ou seja, em 20 anos.

A norma também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.

Outra medida que agradou aos prefeitos foi a que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado.

A medida possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal para que 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.

Fonte: Jornal O Mossoroense

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