O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego, através do Decreto Nº 1268/12, estabeleceu que a próxima segunda-feira, 10, será considerado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais. O mesmo decreto determinou que permanecerão ativos aqueles serviços considerados essenciais.
Esta regulamentação se deu, em decorrência da realização da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar - FINECAP.
Decreto na íntegra:
DECRETO EXECUTIVO Nº 1268/12.
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 72 e seguintes, na forma do artigo 94, inciso I, alíneas “g” e “p”, tudo da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 10 de setembro de 2012 (segunda-feira), em função das festividades da FINECAP, excetuando-se aquelas atividades consideradas indispensáveis.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala dos despachos da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, em 06 de setembro de 2012, 123º da República.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Leonardo Nunes Rêgo
Prefeito Municipal
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