A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizará amanhã, às 9h, uma audiência pública para discutir o Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário do Município.
A matéria - objeto da proposição - fora aprovada na sessão plenária do último dia 6 daquela Casa Legislativa, através do requerimento nº. 093/09, subscrito pelos vereadores Manoel Florêncio, Eraldo Alves, Zélia Leite, Itacira Aires e Gilson Rego, que versa sobre a "realização de uma audiência pública".
O presidente, Manoel Florêncio, enviou ofício ao vice-governador e secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira, prefeito Leonardo Rêgo, promotor de Justiça Domingos José da Costa, representante da Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo, diretor-presidente da Caern, Walter Gafi, diretor do Campus Avançado da UERN, Gilton Sampaio, representante da CDL, empresário Raimundo Holanda e o responsável pela empresa M & K Comércio e Construções, que ganhou a licitação para executar os serviços.
Um dos objetivos primordiais da solenidade é dirimir dúvidas da população pau-ferrense sobre a quem, de fato, pertence a competência de administrar os serviços de esgotamento sanitário: se à Prefeitura ou à Caern.
Em função disso, fez-se necessário convidar entes públicos e privados como também os usuários - envolvidos nesta questão - haja vista se tratar de um sério problema de saúde preventiva que, pela omissão, há muito, transformou-se em curativa; com custos dimensionados.
Os parlamentares fundamentaram o pleito, na Lei Municipal nº. 988, de 15 de dezembro de 2004, que outorga a concessão do município para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e é regido pelo Contrato de Concessão 013/2004, de 26 de dezembro daquele ano.
Segundo o presidente, Manoel Florêncio, outra finalidade do evento é "fazer com que os cidadãos participem das discussões de interesse coletivo e possam, também, num fórum apropriado, cobrar dos órgãos competentes a solução para os problemas que lhes afligem cotidianamente".
Constam na agenda/pauta da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, mais três audiências públicas. Dia 27, será a vez do debate sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
No dia 3 de setembro, haverá uma cujo teor é saber os motivos pelos quais a Casa de Cultura Popular - que teve os serviços de infraestrutura concluídos em março último -, até agora, não foi inaugurada.
E, por fim, no dia 10 de setembro, ocorrerá outra sobre o Ordenamento do Trânsito neste município-polo do Alto Oeste Potiguar.
Fonte: Jornal Defato
0 comentários! Clique aqui e comente!:
Enviar um comentário