Em todo o país, após entrar em vigor no dia 20 de junho deste ano, a “lei seca” conseguiu reduzir o índice de mortalidade nas estradas federais em 5,5%. De junho a dezembro, a Polícia Rodoviária registrou 3,27 mil mortos, valor inferior aos 3,46 mil mortos no mesmo período de 2007. No entanto, o número de acidentes nas estradas cresceu 8,7%, passando de 61,4 mil para 66,74 mil.
Desde que a lei seca entrou em vigor, quase seis mil motoristas já foram flagrados dirigindo embriagados e mais de 3.800 pessoas já foram presos por apresentarem mais de 0,3 grama de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro.
Seis meses depois de implantada e mesmo apresentando resultados positivos, a lei seca ainda é alvo de muitas críticas, inclusive com relação a sua constitucionalidade. De acordo com a nova regra, o motorista que se recusar a fazer exame de bafômetro e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às penalidades do artigo 165, do CTB. Para muitos especialistas, esse dispositivo, em tese, fere o princípio constitucional, segundo o qual, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Mesmo dividindo opiniões, a nova lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, provocou uma mudança positiva nos hábitos da população brasileira, inclusive na redução do número de mortos em acidentes de trânsito.
Conforme a nova lei, o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955,00, vai perder a carteira de motorista por 12 meses. (Fonte -> Jornal O Mossoroense)
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