Desde 2003 no Brasil, o dia 25 de outubro marca as comemorações do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão, estabelecido pelo artigo 7º da Convenção sobre os Direitos a Criança, validada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Mas, o real motivo da mobilização são os dados divulgados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o número de crianças sem registro no País. Segundo o IBGE, 370 mil crianças em todo o País não têm o nascimento registrado.
Em 2006, o IBGE divulgou que entre os Estados com maiores percentuais de crianças sem certidão estava no Rio Grande do Norte, com 17,7% delas sem o documento.
A certidão de nascimento é de importância fundamental para que a criança não seja excluída de seus direitos fundamentais, como vacinação, inclusão em benefícios governamentais, escolas, pois sem o documento não existe como cidadã.
Fonte: O Mossoroense
Em 2006, o IBGE divulgou que entre os Estados com maiores percentuais de crianças sem certidão estava no Rio Grande do Norte, com 17,7% delas sem o documento.
A certidão de nascimento é de importância fundamental para que a criança não seja excluída de seus direitos fundamentais, como vacinação, inclusão em benefícios governamentais, escolas, pois sem o documento não existe como cidadã.
Fonte: O Mossoroense
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