Convênio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com a Prefeitura de Pau dos Ferros no Alto Oeste Potiguar permitira a criação e implementação do Programa de Gratuidade do Exame de DNA nos processos de investigação de paternidade.
A solenidade de lançamento do programa aconteceu na tarde do dia 23 de março no Fórum Juiz Jaime Jenner de Aquino e contou com a presença dos juizes da Comarca de Pau dos Ferros, João Afonso Morais Pordeus e Ricardo Henrique Farias, respectivamente, prefeito da cidade, Leonardo Rego - DEM, secretários e assessores do Governo Municipal.
Durante os trabalhos o juiz João Afonso Morais Pordeus que estava representando o presidente o Tribunal de Justiça do RN, Osvaldo Soares da Cruz, falou da grande importância social do convenio para o município de Pau dos Ferros que hoje conta com 73 processos de investigação de paternidade em curso de pessoas que não dispõe de condições financeiras de arcar com as despesas para realização de um exame de DNA junto aos laboratórios credenciados. "Em nome do Poder Judiciário Potiguar quero destacar a harmonia entre o Executivo pauferense e o judiciário e dizer que a concretização desse convenio é muito importante, pois já ouvi, casos aqui na comarca onde ajudamos a uma pessoa a fazer um exame de DNA através de uma cotinha entre amigos aqui do Fórum", comentou o juiz João Afonso.
O prefeito Leonardo Rego também destacou a importância da criação do Programa de Gratuidade de Exames de DNA e mais uma vez colocou o executivo a disposição do judiciário. "Com esse projeto modelo aqui no Alto Oeste vamos da um bom exemplo aos demais companheiros prefeitos e não tenho duvidas que outros municípios vão buscar essa importante parceira junto ao judiciário, esse é um momento muito importante para a população", finalizou o prefeito Leonardo.
O convenio tem a finalidade de desenvolver a cooperação institucional entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Poder Judiciário, objetivando a consolidação do "Programa de Gratuidade de Exames de DNA" a partir do qual será assegurada a realização de Exames de DNA gratuitos a pessoas reconhecidamente carentes, que não possam arcar com as tais despesas sem comprometer o próprio sustento.
Através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, a Prefeitura de Pau dos Ferros disponibilizar a realização de 30 exames gratuitos de DNA ao ano e para isso um profissional, com formação técnica - cientifica em enfermagem mantido pela municipalidade, para fins de coleta do material junto as pessoas envolvidas no processos de investigação de paternidade.
Tanto a Prefeitura quanto o Judiciário colocaram servidores para passar por um curso de capacitação para melhor compreensão dos termos do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Laboratório DNA/Biogenéticas de Fortaleza no Ceara.
O treinamento vai desde a realização dos exames a formação da pauta e agendamento das audiências até a coleta do material genético no interior do Fórum e divulgação dos resultados. O trabalho exigirá uma atuação integrada entre os representantes de ambos os segmentos. A Prefeitura disponibiliza os 30 kits para a realização dos exames de DNA que será feito através da saliva.
Fonte: Jornal Correio da tarde
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