A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros deu entrada com Ação na Justiça, com pedido liminar, em caráter de urgência, para a interdição do Presídio Regional de Pau dos Ferros. A ação é resultante de graves problemas denunciados pelos próprios agentes penitenciários que trabalham no local. As denúncias foram confirmadas em vistorias.
A perícia foi realizada pela Central de perícias do Ministério Público do Estado (MPRN), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em dezembro de 2010. Foram identificados danos físicos na estrutura do complexo penitenciário resultantes de falta de manutenção e baixo padrão da construção, infiltramentos e trincas graves nas paredes, condições precárias do telhado, ferragens expostas, mofo, além de esgotamento destinado à via pública a céu aberto, que causa invasão de material líquido e sólido nas residências vizinhas além de mau cheiro.
Verificou-se também que o muro que cerca o presídio tem 3 metros de altura e sem alambrado e com saliência que facilita a fuga, a iluminação nas celas e guaritas é improvisada com o agravante do quadro de energia situar-se dentro de uma das celas de regime fechado, podendo os próprios presos desligarem a energia quando quiserem. Além da falta de médicos e veículos.
Além destes problemas, os agentes penitenciários flagravam com frequência pessoas arremessando drogas, facas e até armas de fogo dentro do Presídio. Neste contexto, os próprios agentes penitenciários estão com suas vidas em risco, considerando que são grandes as possibilidades dos presos de alta periculosidade ter acesso a uma arma de fogo e usá-la numa possível fuga.
A Secretaria de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e o Governo do Estado já haviam sido avisados dos problemas por meio de vários ofícios resultantes de um Inquérito Civil de 2009 que relatava condições degradantes nas quais os presos e policiais estavam convivendo e o precário estado de conservação do local desde 2008. Foi averiguado que há quase 3 anos existe uma licitação para a obra de reforma do estabelecimento penal, mas sem data para o início dos trabalhos.
A Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins espera que a Justiça Estadual julgue o mais rápido possível o pedido de liminar e que este documento venha com previsão de multa diária de R$ 5 mil em caso de não-cumprimento por parte do Governo do Estado. A ideia é resolver de forma urgente o problema do esgotamento, como medida paliativa, e acelerar o início das obras de reforma. O pedido de liminar será julgado pela Primeira Vara Cívil da Comarca de Pau dos Ferros.
Além de Pau dos Ferros, existem problemas graves de superlotação em Caraúbas, Alexandria, Apodi, Caicó, Assu, Macau, Areia Branca, além é claro das Delegacias Especializada em Furtos e Roubos e a II Delegacia de Policias, que foram transformadas ano passado em Centro de Detenção Provisória em Mossoró. Também estão superlotados a Cadeia Pública e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio. Ou seja, não tem como esvaziar o presídio de Pau dos Ferros.
Fonte: Jornal De Fato
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