O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, acusado de ser o mandante da morte do promotor de justiça da cidade de Pau dos Ferros, Manoel Alves Pessoa Neto, em 1997, deverá receber cerca de R$ 1 milhão, a título de ressarcimento pelos salários que foram suspensos quando esteve foragido.
A informação foi publicada ontem na edição da Folha de S. Paulo. Segundo a matéria, a Justiça rejeitou indenização por danos materiais e morais movida contra o Estado pela família de Manoel Alves Pessoa Neto, o promotor assassinado. O Estado já indenizou parentes de um vigilante morto ao tentar proteger o promotor no dia do crime.
De acordo com o advogado Daniel Alves Pessoa, filho do promotor assassinado, o Judiciário indeniza a família da outra vítima, indeniza o mandante do homicídio, mas não indeniza a família do promotor. Pessoa vê no episódio um exemplo do corporativismo no Judiciário. "Incomoda saber que o crime parece compensar para certas autoridades", diz.
Suspensão
Em 2002, o então presidente do Tribunal Estadual suspendera os salários de Lacerda, pois julgou imoral o erário financiar um condenado que fugira da Justiça três vezes. Um mandado de prisão não foi cumprido. Em 2005, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tribunal não poderia ter determinado a perda do cargo e cortado os salários do juiz antes do julgamento definitivo da ação. O relator foi o ministro Gilson Dipp.
O trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) só ocorreu em 2006. O Estado recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar os salários suspensos. Lacerda cumpre pena em regime semiaberto num quartel da PM em Roraima, para onde fugiu. Foi reconhecido casualmente, em 2003, por um delegado da Polícia Federal que trabalhava em Natal na época do assassinato.
ENTENDA O CASO
O promotor Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado dentro do Fórum de Pau dos Ferros quando trabalhava. O vigia noturno do prédio, Orlando Alves Mari, também foi morto.
Francisco Lacerda foi condenado em 1999 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por ter sido o mandante dos crimes. Os disparos foram feitos por Edmilson Pessoa Fontes, que confessou o duplo homicídio e apontou o juiz como mandante.
Fontes fazia a segurança pessoal de Francisco Pereira de Lacerda. Sentenciado em cumprimento de pena, gozava de privilégios por servir ao juiz. Era dispensado de dormir na prisão e ainda andava armado.
O autor dos disparos disse que chegou a argumentar que o Fórum não seria o local apropriado para o crime, devido a presença do vigia. Segundo ele, o juiz lhe disse que se fosse necessário, também o matasse. O assassino utilizou uma peruca como disfarce, deixada no local antes da fuga.
O primeiro disparo do revólver calibre 38, carregado com seis projéteis, foi contra o promotor. Quando ouviu o tiro, o vigia foi ao socorro dele e recebeu os outros cinco tiros. O promotor chegou a pedir socorro, mas acabou morrendo no local.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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