Conforme nota publicada ontem, dia 19 de janeiro de 2010, pelos vereadores da oposição ao poder executivo municipal de Rafael Fernandes e divulgada hoje, dia 20, através de mensagem gravada e reproduzida através de carro particular no próprio município afirmando que o município de Rafael Fernandes é a única cidade do país que não tem uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não tem um orçamento Para 2010, um Plano Plurianual – PPA, e não têm o Plano de Cargo e Carreira e Salário dos Professores do município.
Segundo os vereadores da oposição, A lei de Diretrizes Orçamentária não foi aprovada por causa do senhor José de Anchieta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal, onde eles acusam que a casa estava fechada nas duas convocações para apreciação e votação das matérias devido a suposta falta de interesse do presidente em colocar em requerimento da eleição do segundo biênio.
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, a casa legislativa sempre esteve à disposição para os interesses do município e sempre buscou o diálogo com todos os representantes do legislativo e ainda lembra que os representantes da oposição estiveram em falta das cinco das quatorze seções ordinárias realizadas no ano de 2009.
Em relação ao segundo biênio, José de Anchieta afirma que o requerimento não pode ser colocado em pauta, pois este está sob justiça.
“Há uma recomendação do Ministério público para que a mesa diretora não receba o pedido de requerimento solicitando a votação do segundo biênio, pois os vereadores Geverton Fernandes Costa e José Airton Lopes estão sob investigação do Ministério Público por possível tentativa de pratica de crime de corrupção ativa, relacionada com a votação do primeiro e do segundo biênio”. Destaca o presidente da Câmara Legislativa.
Sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual, o Prefeito Nicó Júnior afirma que todas as matérias foram enviadas ao poder legislativo em tempo hábil e em prazo legal e as mesmas foram colocadas a disposição de apreciação do poder legislativo que tinha até o dia 30 de novembro para fazer a apreciação e a votação, fato este não ocorrido que impossibilitou o retorno das matérias para o poder executivo para serem sancionadas. O executivo ainda, após o prazo de apreciação e votação das matérias solicitou em caráter de urgência que o legislativo assim fizesse, mas mesmo assim não houve a consumação do fato e o presidente do legislativo encaminhou um oficio ao executivo justificando que foi impossibilitado de abrir seção ordinária posterior em função da falta de quorum suficiente para a abertura dos trabalhos da casa.
“Após a justificativa do presidente do legislativo e em função da inércia de alguns dos representantes da Câmara Municipal fomos obrigados a tomarmos providências emergenciais para não comprometer a rotina administrativa e financeira do município e garantir que não houvesse percas irreparáveis. Sancionamos e promulgamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual”. Destaca o prefeito Nicó Júnior.
Em relação ao Plano de Cargo e Carreira e Salários dos Professores a Resolução 002 de 2009 do Ministério da Educação determinava que o novo piso fosse implantado até a data de 30 de dezembro de 2009 que posteriormente foi adiado para o dia 30 de janeiro de 2010. O prefeito afirma que já está concluso e sob análise de uma comissão formada pelos representados dos professores e posteriormente será enviado para a apreciação e votação do legislativo.
Diante dos fatos ocorridos, o prefeito Nicó Júnior lamenta a postura adotada por alguns dos representantes do povo rafaelfernandinense e repudia em público tais fatos.
“Infelizmente a cidade de Rafael Fernandes está sendo prejudicada em função dos interesses individuais daqueles que deveriam lutar e zelar pelos interesses do povo” Concluí o Prefeito da cidade de Rafael Fernandes.
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