Justiça propõe novas leis de trânsito

O ministro da Justiça, Tarso Genro, propôs nesta quinta-feira medidas que alteram o Código Brasileiro de Trânsito para tentar diminuir o número de acidente no país. As principais mudanças incluem o aumento das multas, além da criação dos "crimes de trânsito", como dirigir alcoolizado, participar de rachas ou dirigir a mais de 50 quilômetros por hora acima do permitido. As penas vão da prestação de serviço comunitário -- trabalho no auxílio às vítimas de acidentes de trânsito em hospitais e clínicas --, ao pagamento de cinco vezes o valor da multa máxima e apreensão da carteira de habilitação.

Pela proposta, as multas devem aumentar em torno de 63%. As infrações gravíssimas custarão ao motorista 315 reais, as graves 210 reais, as médias 140 reais, e as leves 90 reais. Além disso, atitudes consideradas graves passariam a ser gravíssimas, entre elas falar ao celular enquanto dirigir e forçar a ultrapassagem quando há veículo em sentido contrário -- nesse caso a multa seria multiplicada por cinco.

O nível de álcool permitido no sangue do motorista também teria limite diminuído: de seis decigramas (o equivalente a duas latas de cerveja) para três decigramas (uma lata). A nova proposta vai ser submetida a consulta pública no site do Ministério da Justiça durante 30 dias, depois segue para o Congresso Nacional em regime de urgência.
Fonte: Revista Veja

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