Os exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para requerer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem sofrer algumas alterações. As novas propostas estão em estudo pela Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente, órgão de assessoramento técnico do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a proposta, as especificações técnicas da avaliação psicológica deverão ser adequadas às Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CEP).
Outra novidade é que o candidato ou condutor poderá requerer a instauração de uma junta médica ou psicológica aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para reavaliação do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica.
A proposta sugere ainda a exclusão da restrição do exercício da atividade remunerada aos candidatos ou condutores portadores de estrabismo, visão monocular e deficiência auditiva bilateral igual ou superior a 40 decibéis.
A Câmara Temática já elaborou uma proposta de alteração da resolução e a encaminhará para análise do Contran. Entre as sugestões da Câmara estão, por exemplo, a avaliação dos distúrbios do sono para os casos de renovação, adição e mudança para as categorias C, D e E.
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