“O Programa do Leite precisa ser aprimorado e meu Projeto de Lei tem justamente este objetivo. O programa tem uma dupla importância para o nosso Estado: além de ser uma ação de segurança alimentar representa também estímulo ao desenvolvimento e à organização da cadeia produtiva leiteira”, observa Gustavo.
O PL também prevê a prestação de contas, com atualização, no mínimo, mensal no Portal da Transparência do RN. “Terá que ser divulgada na internet a relação nominal dos laticínios e agricultores participantes, os volumes de leite distribuídos por local e os valores de execução”, explica.
O artigo sexto da proposta também determina que seja instituída uma Comissão Executiva, com atribuições de supervisionar e coordenar o Programa, com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria da Agricultura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater.
O Programa de Distribuição Gratuita de Leite para Gestantes e Crianças de Famílias Carentes distribui atualmente 155 mil litros de leite por dia.
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