A presidenta da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Tércia Batalha, recebeu no dia de ontem parecer jurídico acerca do pedido de reintegração do vereador Ismael Mendes, afastado do cargo por descumprir regras da infidelidade partidária.
Segundo o vereador Nelson Maia, o Nelsinho, o pedido de reintegração não poderá ser considerado em função dos vereadores terem movido uma ação na Justiça, fato que impede, segundo o advogado, o encaminhamento de qualquer iniciativa interna com o objetivo de reintegração dos vereadores Ismael Mendes e Socorro Cunha.
"O afastamento dos vereadores se deu a partir de uma ação administrativa movida pela Câmara. A partir do momento que eles buscaram a Justiça o processo saiu da esfera administrativa e seguiu para a via judicial. Esta iniciativa inviabiliza que a Câmara tome qualquer iniciativa neste momento", destaca o assessor.
Segundo Nelsinho, os vereadores afastados terão que aguardar a decisão da Justiça ou moverem um segundo processo com o objetivo de tentar reaver as vagas.
"Eles agora terão que aguardar o resultado da apelação que encontra-se em Natal ou entrar com um outro processo para que a possibilidade de retomada das vagas seja viabilizada", destaca Nelsinho.
O assessor jurídico da Câmara Municipal de Pau dos Ferros vai além ao afirmar que dificilmente os vereadores afastados terão como retomar as vagas que hoje são ocupadas pelos suplentes Jean Carlos e Heldo Rogério.
"Pelo meu entendimento, os vereadores não terão direito a reaver as vagas. A avaliação do STF se volta para um caso específico que não é o de Pau dos Ferros, portanto não há como retroagir da decisão envolvendo o caso local que se deu no momento distinto ao atual", conclui o advogado.
Presidente da Câmara seguirá orientação da assessoria
De posse da avaliação da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, a vereadora Tércia Batalha reuniu os vereadores pau-ferrenses para avaliar o parecer e definir o posicionamento que será adotado pela Câmara.
A reunião contou com as presenças dos vereadores Manoel Florêncio, Antônio Avelino, Manoel Gomes e Glaucione Garcia onde foi definido pela aplicação do parecer jurídico encaminhado pela assessoria do Legislativo pau-ferrense.
"Recebemos o parecer, convocamos os vereadores para debater o conteúdo e após uma ampla avaliação decidimos que vamos seguir a recomendação", destaca a presidenta da Câmara Municipal.
Segundo Tércia Batalha, a Câmara aguardará a decisão da Justiça e aplicará o resultado que for apresentado.
"Vamos aguardar a Justiça. Existe um processo tramitando e o que a Justiça decidir será respeitado. Atualmente existe uma decisão judicial e não contamos com autonomia para ir de encontro", reforça Tércia Batalha.
REAÇÃO
O vereador Ismael Mendes, que encaminhou o requerimento solicitando a reintegração, recebeu o posicionamento da Câmara com protesto.
Segundo Ismael, falta boa vontade da presidência para que o problema seja solucionado. "Desde o início do processo encontra-se evidenciada perseguição política, fato que tem gerado influência nas decisões. Nós tivemos a decisão do Supremo e estamos embasados por 11 votos do Supremo. Acreditei que seríamos reintegrados", afirma o vereador.
Ismael destaca que o afastamento se deu em condições atípicas e fugindo à regra dos demais aplicados em todo o país.
"Nosso caso foi atípico. Não tivemos direito à defesa que é constitucional. Tudo transcorreu de forma muito rápida e imediata. Empossaram os suplentes num feriado. Pra lá tudo é pressa. Pra cá tudo é lento", reforça o ex-vereador em tom de ironia.
Diante da manutenção do impasse, os vereadores afastados encaminharão os documentos para os advogados na tarde de hoje na busca de novas alternativas para a retomada das vagas.
(Fonte: Jornalista Márcio Costa - Jornal O Mossoroense)
