Propostas apresentadas pelo deputado do PMN pretendem oferecer oportunidades para estes profissionais recuperarem o potencial produtivo e econômico
A automação no serviço agrícola aumentou a capacidade produtiva em todo o país, mas a mecanização também gerou desemprego no campo. Somente neste mês de janeiro, no Rio Grande do Norte, foram mais de mil demissões no setor agropecuário, contra 384 contratações. Os dados são do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho. Em um ano, o saldo negativo é de 1.194, conforme o levantamento divulgado esta semana.
Proposta do deputado federal Fábio Faria pretende oferecer novas oportunidades para esses profissionais. O projeto apresentado pelo líder do PMN prevê a criação de um fundo de apoio financeiro para a qualificação de trabalhadores rurais, que será formado com parte dos tributos cobrados pela comercialização de máquinas agrícolas.
“Estes recursos serão usados para financiar programas de capacitação e qualificação dos trabalhadores e também para a concessão de créditos para a implantação de novos de empreendimentos próprios destes homens do campo”, explica Fábio Faria.
O deputado, que também coordena a bancada do Rio Grande do Norte pelo quarto ano consecutivo, ressalva que apesar dos benefícios econômicos e do aumento da produtividade, a modernização das atividades agropecuárias excluiu grande parte dos trabalhadores do campo que têm pouca qualificação. A solução desta delicada questão, segundo o parlamentar, está na promoção do nível de capacitação profissional, que permitirá a conquista de novas oportunidades no mercado de trabalho.
“É necessário investimento público para permitirmos a esses cidadãos desenvolver outras atividades, inclusive empreendedoras”, completa Fábio Faria.
APOSENTADOS
Outra preocupação do deputado é com os servidores públicos que completam 70 anos e são aposentados compulsoriamente. Segundo ele, esta aposentadoria inconveniente para a administração pública, que muitas vezes perde um funcionário experiente e que poderia continuar trabalhando, e altamente prejudicial ao próprio servidor. Para minimizar o efeito das perdas salariais, Fábio Faria propõe isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para esta categoria.
“Com a aposentadoria compulsória, o servidor passa a receber salários proporcionais ao tempo de contribuição, o que implica renda menor e queda na capacidade financeira destes funcionários públicos. E esta queda no rendimento chega justamente no momento da sua vida em que gastos com remédios e tratamentos médicos são mais intensos”, justifica.
O projeto contempla os servidores públicos de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações. O deputado lembra que estas pessoas deixam de receber diversas parcelas que integram a remuneração do servidor ativo, como horas-extras, auxílio-alimentação, gratificação por exercício de função de confiança.
Outro argumento de Fábio Faria na defesa da isenção do IRPF para aposentados compulsoriamente se baseia no princípio constitucional de proteção ao idoso. Ele lembra que esse benefício já é assegurado aos portadores de doenças graves, independente da idade do aposentado.
“O idoso que supere os 70 anos, embora não tenha apresentado uma das doenças listadas na legislação, tem grande despesa com os tratamentos geriátricos e nossa proposta é minimizar esse prejuízo financeiro e garantir a manutenção da saúde dos cidadãos da terceira idade”, completa.
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