Patrícia Antunes - PromotoraA revista Época desta semana (edição 552), que debate a nova imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e as questões do cotidiano que estão cada vez mais na pauta da Corte, modificando a vida do brasileiro, destacou também a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para a proibição do nepotismo em todo o país.
A publicação semanal da editora Globo trouxe matéria de três páginas com a promotora de justiça da comarca de Pau dos Ferros, interior do Estado, que ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça a demissão do secretário municipal de Saúde de Água Nova e do motorista da Prefeitura, parentes, respectivamente, de um vereador e do vice-prefeito do município.
A ação civil pública não obteve êxito em primeira nem em segunda instância e o caso foi parar no STF, que analisou a questão favorável ao MP, e decidiu publicar a súmula vinculante 13, de setembro deste ano, que proibiu de uma vez por todas a prática do nepotismo em todas as instâncias do serviço público brasileiro.
Na reportagem, a promotora de justiça relembra que o combate ao nepotismo foi uma luta iniciada ainda em 2006 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, tendo como base a resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fim do nepotismo no Judiciário.
Naquela época, o Ministério Público Estadual orientou todos os seus promotores de justiça a atuarem de modo padrão, enviando recomendações, instaurando inquéritos e ajuizando ações para coibir a contratação de parentes para cargos públicos.
(Fonte: O Mossoroense)
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